Pletto / Direitos creditórios
Direitos creditórios: do crédito reconhecido ao caixa
Direito creditório é o crédito que já existe no papel e ainda não virou dinheiro: a sentença transitada em julgado, o indébito tributário habilitado, os honorários de sucumbência, a carteira de recebíveis. Cada um tem um comprador diferente, de FIDCs a empresas que compram crédito para compensar tributos. A Pletto quantifica, saneia e leva o crédito a quem compra exatamente aquele tipo.
Tipos de crédito e quem compra cada um
- Créditos judiciais com trânsito em julgado: execuções e liquidações contra devedores solventes. Compradores: fundos de direitos creditórios e mesas de crédito estruturado.
- Créditos tributários habilitados: indébitos reconhecidos em decisão definitiva, com habilitação na Receita Federal. Compradores: empresas com tributos federais a pagar, que usam o crédito em compensação, e estruturadores dessa operação.
- Honorários de sucumbência e contratuais: créditos de escritórios e advogados com valor definido e devedor identificado.
- Carteiras e recebíveis: contratos, duplicatas e fluxos cedíveis a FIDCs e securitizadoras.
Compensação tributária com precatório e crédito judicial
Empresas com tributos federais a pagar podem adquirir precatórios federais e créditos judiciais para usar na compensação ou na transação com a Fazenda, dentro das regras vigentes. Do outro lado, o titular do crédito recebe antes. A Pletto prepara os dois lados: para o titular, quantifica e saneia o crédito; para a empresa adquirente, apresenta créditos com histórico conciliado e documentação completa. A análise fiscal da operação é do adquirente e de seus assessores; a Pletto não dá parecer tributário.
O que a Pletto faz com o crédito
- 01QuantificarValor original, atualização, parcelas já usadas ou recebidas, saldo líquido. Histórico de uso conciliado.
- 02SanearTrânsito em julgado, habilitação, cessões anteriores, penhoras, compensações de ofício. O que trava a venda aparece antes.
- 03EstruturarCessão total ou parcial, preço escalonado ou pagamento atrelado à homologação.
- 04EnveloparTeaser anônimo e dossiê com verificado e informado separados. Riscos abertos.
- 05ConectarApresentação a fundos, FIDCs, empresas compensadoras e mesas com mandato para aquele crédito.
Perguntas frequentes
O que é direito creditório?
É o direito de receber um valor que já foi reconhecido (por sentença, decisão administrativa, contrato ou título) e ainda não foi pago. Pode ser cedido a terceiros, total ou parcialmente, e é o ativo típico de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).
Posso vender um crédito tributário?
Um indébito reconhecido em decisão definitiva e habilitado pode ser cedido, e o adquirente, em geral uma empresa com tributos a pagar, usa o crédito na compensação conforme as regras da Receita Federal. A viabilidade depende da fase da habilitação e do histórico de uso do crédito; a primeira leitura mostra isso.
A Pletto faz a compensação para a empresa?
Não. A Pletto apresenta créditos saneados a empresas e estruturadores que operam compensação e transação tributária. A análise fiscal e a execução da compensação são do adquirente e de seus assessores.
Honorários de sucumbência podem ser vendidos?
Sim. Honorários com valor definido e devedor identificado são créditos autônomos do advogado e podem ser cedidos. Quando o devedor é a Fazenda Pública, seguem o rito de precatório ou RPV, e a Pletto os apresenta nesse perfil.
Quem paga a Pletto?
A remuneração é definida por proposta apresentada antes de qualquer trabalho, com condições específicas para cada operação. A Pletto não recebe nem repassa os valores da cessão: o comprador paga direto ao titular.
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